A Secretaria de Saúde, é o órgão responsável por planejar, organizar, gerir e controlar o Sistema Único de Saúde (SUS) local. Suas principais funções incluem a execução de políticas de saúde, a coordenação da rede de atendimento (como UBS e UPA) e a fiscalização de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

As competências da pasta:

  • Gestão e Planejamento: Dirigir o SUS no município e aplicar os recursos financeiros e orçamentários do setor.
  • Atenção Básica e Especializada: Coordenar e estruturar os serviços de saúde, garantindo a prevenção, promoção, tratamento e reabilitação.
  • Vigilância em Saúde: Executar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental para proteger a população de doenças e agravos.
  • Regulação e Controle: Fiscalizar a prestação de serviços, auditar contas, gerenciar filas de exames e consultas, e garantir o controle social.