Ano Tipo Espécie Requisitos Necessários Procedimento para Concessão Justificativa Fundamento Legal Previsão do Valor Renunciado Valor Efetivamente Renunciado URL do Documento 2026 Projeto Cultural/Esportivo - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em janeiro 2026 0,00 0,00 ../uploads/files/6a2c02f51a417.pdf 2026 Projeto Cultural/Esportivo - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em fevereiro 2026 0,00 0,00 ../uploads/files/6a2c0322bdacf.pdf 2026 Projeto Cultural/Esportivo - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em março 2026 0,00 0,00 ../uploads/files/6a2c034e93ce7.pdf 2026 Projeto Cultural/Esportivo - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em abril 2026 0,00 0,00 ../uploads/files/6a2c03819b48e.pdf 2026 Projeto Cultural/Esportivo - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em maio 2026 0,00 0,00 ../uploads/files/6a2c03d0159a5.pdf 2026 Renúncia de Receita - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em janeiro 2026 0,00 0,00 ../uploads/files/6a2c10ccd93b1.pdf 2026 Renúncia de Receita - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em fevereiro 2026 0,00 0,00 ../uploads/files/6a2c10ecc0dc0.pdf 2026 Renúncia de Receita - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em março 2026 0,00 0,00 ../uploads/files/6a2c11df1596f.pdf 2026 Renúncia de Receita - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em abril 2026 0,00 0,00 ../uploads/files/6a2c123e2bd58.pdf 2026 Renúncia de Receita - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em maio 2026 0,00 0,00 ../uploads/files/6a2c1277816b0.pdf 2025 Projeto Cultural/Esportivo - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em 2025 0,00 0,00 ../uploads/files/6a2c0287cc168.pdf 2025 Renúncia de Receita - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em 2025 0,00 0,00 ../uploads/files/6a2c1039b22ea.pdf 2024 Projeto Cultural/Esportivo - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em 2024 0,00 0,00 ../uploads/files/6a2c02657b196.pdf 2024 Renúncia de Receita - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em 2024 0,00 0,00 ../uploads/files/6a2c1008c7c1d.pdf 2023 Projeto Cultural/Esportivo - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em 2023 0,00 0,00 ../uploads/files/6a2c012668fbc.pdf 2023 Renúncia de Receita - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em 2023 0,00 0,00 ../uploads/files/6a2c044d45acb.pdf