A Secretaria de Finanças é o órgão municipal ou estadual responsável por gerir os recursos públicos, planejar e executar a política tributária, econômica e orçamentária, além de controlar a arrecadação de impostos e pagamentos.

Principais Atribuições:

  • Arrecadação e Tributação: Cadastro, lançamento e fiscalização de taxas e impostos locais (como IPTU e ISS no âmbito municipal).
  • Gestão do Orçamento e Tesouro: Controle do fluxo de caixa, pagamento de fornecedores e servidores, e liberação de recursos para as demais secretarias.
  • Contabilidade e Controle Fiscal: Elaboração de balancetes mensais, prestação de contas aos Tribunais de Contas e administração da Dívida Ativa.